Os Princípios Básicos de bichara Luiz Gustavo Bichara

Se for necessário, de que se faça depois a degravaçãeste. Ao ficar ditando, a coisa Teimavive cansativa e não há santo de que aguente. Em dado instante, este procurador chega ao cúmulo de pedir para este "depoente" fazer construções curtas, pra facilitar ao escrevente. É mole ou deseja Ainda mais.

responder com a sua patrimônio pelos da-nos provocados ao segurador. art. 99. a seguradora não terá proceder pró-pria ou derivada por sub-rogaçãeste quando o sinistro decorrer do culpa nãeste grave por: parágrafo único. quando este culpado pelo sinistro for garantido por seguro de res-ponsabilidade civil, é admitido o exercício do direito excluído pelo caput contra a se-guradora que lhe garantir. comentários: Óptima medida do ex-ceçãeste e se justifica pelo próprio seguro de responsabilidade civil contratado pelo terceiro. art. 100. a seguradora e o segurado ratea-rão os bens atingidos pelo sinistro, na pro-porção do prejuízo suportado. comentários: os salvados serão rateados entre o segurado e este segurador. art. 101. ESTES seguros contra ESTES riscos de morte e por perda de integridade física do pessoa que visem a garantir direito patri-monial de terceiro ou qual tenham finali-dade indenizatória submetem-se às regras do seguro do estrago. comentários: o texto permite o exercício do direito sub-rogatório estabelecido no artigo 98. art. 102. o seguro por responsabilidade ci-vil garante o interesse do segurado contra ESTES efeitos da imputação de responsabilida-do e do seu reconhecimento, e este Destes deter-ceiros prejudicados à indenizaçãeste. comentários: aos dispor qual a garantia do seguro do responsabilidade civil abran-ge os terceiros prejudicados à indenizaçãeste, a norma cria legitimação processual ativa à vítima de estrago provocado pelo segura-do, conferindo-lhe condições processuais para se tornar sujeito de proceder direta em face do segurador. o texto colide utilizando este disposto no art. 103 deste pl. o ideal seria estabelecer, já pelo artigo 102, a condiçãeste prevista no artigo 103, harmonizando-se razoavelmente e regra. parágrafo único: conforme o tipo de segu-ro contratado, o perigo Pode vir a caracterizar-se através ocorrência do fato gerador, da ma-nifestaçãeste danosa ou da imputação por responsabilidade.

este interesse da seguradora relacionado à recuperação Destes efeitos da mora pelo cum-primento Destes contratos por seguro, bem tais como as despesas do salvamento e as efe-tuadas em virtude da regulação e liquida-ção Destes sinistros. comentários: o artigo se refere direta-mente aos juros de mora. ESTES honorários do reguladores por sinistros, peritos e ad-vogados nãeste podem ser limitados ou ve-dados por cláusula contratual estabelecida pelo resseguro. art. 69. salvo o disposto no parágrafo único do art. 14 da lei complementar nº 126, do 15 por janeiro do 2007, os cré especialmenteditos do segurado, do beneficiário e do preju-dicado têm preferência absoluta, perante quaisquer outros crfoiditos, em relação aos montantes devidos através resseguradora à seguradora, caso esta se encontre sob di-reçãeste fiscal, intervençãeste ou liquidação. comentários: reforça do disposto no ar-tigo 14, da lei complementar 126/2007. art. 70. ao conhecer este sinistro ou iminên-cia de seu acontecimento, o segurado é obrigado a: iii – prestar Praticamente as informações do que disponha A respeito de este sinistro, AS SUAS causas e consequências, a todos os momentos qual for questiona-do a respeito através seguradora. comentários: Teimavive a dúvida quanto a importância do princípio da óptima-fé con-tratual capaz do exigir do segurado a apre-sentação de todos ESTES dados relevantes do sinistro, exatamente nãeste sendo questionado. 1º este descumprimento doloso Destes deve-res previstos neste artigo implica perda da garantia. comentários: este contrato se mantfoim vi-gente, a perda se refere mal a garantia do sinistro reclamado. 2º o descumprimento culposo dos deve-res previstos neste artigo implica a perda do direito à indenizaçãeste do valor Destes da-nos decorrentes da omissão.

durante a FORMATOçãeste e a execuçãeste do con-trato, respondendo perante estes e a segu-radora por seus atos e omissões. comentários: este estipulante Pode vir a ser acio-nado pelo segurador pelo nãeste cumpri-mento de suas obrigações, até mesmo a de pagar este prêmio, dependendo de estabelecido pelo parágrafo 2º, do artigo 33. parágrafo único. para qual permitam valer as exceções e as defesas da seguradora em razão DE declarações prestadas de modo a a ESTILOção do contrato, este documento de adesãeste ao seguro deverá ter seu conteúdo formado pessoalmente pelos segurados. comentários: a assinatura do segurado na proposta é obrigatória. art. 36. ocorre cosseguro quando duas ou mais seguradoras, por tratado expres-so entre elas e este segurado ou o estipulan-te, garantem 1 determinado interesse contra o precisamente perigo e ao exatamente tempo, cada uma delas assumindo uma cota do garantia. comentários: nãeste há cosseguro desprovido este consentimento expresso do segurado ou do estipulante nas hipóteses em que este represente. art. 37. o cosseguro poderá ser documen-tado em uma ou em várias apólices utilizando este mesmo conteúdo. 1º se o contrato não identificar a cos-seguradora líder, os interessados podem considerar líder qualquer delas, devendo dirigir-se em algum momento à escolhida. comentários: ESTES segurados e beneficiá-rios passarão a ter este direito do escolher qual a seguradora acionar, em juízo ou fora dele, caso o contrato nãeste mencione clara-mente a líder do negócio. 2º a cosseguradora líder substitui as por-Muito mais na regulação do sinistro, e de forma ativa e passiva, nas arbitragens e processos judiciais. comentários: contudo que um poder por re-presentaçãeste, parece de que o legislador quis produzir solidariedade entre a seguradora lí-der e as demais cosseguradoras.

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Para os ministros, a substituição nãeste viola ESTES interesses dos credores, motivo pelo qual está correta a decisão do tribunal - a qual considerou qual a penhora da marca acarretaria "imensurável prejuízo de modo a este cumprimento do plano por recuperaçãeste". (Clique cá)

tem-se assim, portanto, que as referidas funções por governo, em decorrência DE definições trazidas pela governança cor-porativa, têm a obrigação fundamental do lançar suporte ao conselho por adminis-tração, monitorando a habilidade da trans-parência, Destes riscos e da obediência DE regras internas e externas, valendo dizer, por conseguinte, qual devem opinar A cerca de a efetividade do todos e cada 1 dos ele-mentos do sistema de controles internos, emitir recomendações para sua melhoria e Conservar a efetiva implantaçãeste das re-comendações emitidas. devem, cada uma dessas funções por governo, se conscien-tizar do suas responsabilidades e desen-volver políticas, regulamentos e práticas qual privilegiem a melhoria contínua do sistema de controles internos, desprovido o que a governança corporativa, por Muito mais bem delineada esteja, corre este risco do se dese-quilibrar e tornar-se unicamente uma peça de propaganda enganosa. basta ver o de que acontece no País do futebol por hoje, em de que gran-des empresas, usando códigos por governan-ça bem formatados, e em de que importantes empresários e administradores de Inconveniente es-calão, signatários de tais códigos, estão às voltas usando a justiça... Assim sendo, nenhuma DE funções de governo será efetiva se não estiver ciente de qual a sua responsabilidade vai para além das frontei-ras do controle interno e avança, por por-olhar por ofício, nas questões da governança corporativa, instituto qual, por isso, precisa ser Muito mais bem estudado por todos os pro-fissionais que militam em gestãeste do riscos, compliance e auditoria interna. revista opiniãeste.seg / julho 2017 57

Em 1932, Assim sendo de que foi criada, a OAB/SP se desmembrou em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos do lutas destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio por reportagens, depoimentos e imagens. Hoje desembarcamos na euclidiana São José do Rio Pardo.

parágrafo único. o segurado poderá cha-mar a seguradora a incorporar este processo, na condição do litisconsorte, desprovido responsabi-lidade solidária. comentários: a ausência de responsabili-dade solidária é louvável e não se confunde utilizando o disposto pelo art. 103. apesar disso, o texto está tecnicamente equivocado, por mencionar este instituto do chamamento ao processo (cujo caráter do solidariedade lhe é inerente) e tomar alusãeste à inexistência do solidariedade. o instituto correto é a de-nunciação da lide (cujo feição do regresso lhe é inerente) em que nãeste se discute a cave Isto so-lidariedade. a ser Assim sendo, opinamos através al-teraçãeste da redação do texto de modo de que passe a constar o termo “denunciar a lide à seguradora” em vez de “mostrar a segurado-ra a integrar o processo” . art. 107. a transferência do interesse ga-rantido implica a cessãeste do seguro corres-pondente, obrigando-se o cessionário pelo lugar do cedente. comentários: exemplo concreto do apli-caçãeste dessa norma ser ia a venda de veículos. art. 108. a cessão do interesse segura-do deixará do ser eficaz quando nãeste for comunicada à seguradora nos trinta dias posteriores à transferência. comentários: nesta hipótese o seguro nãeste se transfere. art. 109. a cessão Destes seguros obrigató-rios ocorre por pleno direito com a transfe-rência do interesse. comentários: caso em qual a cessãeste se opera automaticamente. art. 112. salvo renúncia do segurado, é lícita a substituiçãeste do beneficiário do se-guro A cerca de a vida e a integridade física, por ato entre vivos ou declaração do última vontade. comentários: a declaração por última von-tade é elemento moderno na legislaçãeste, resta saber como será regulamentada a sua for-ma pelo órgão regulador. 92 revista opiniãeste.seg / julho 2017

marcella hill apenascia da prática do seguros e resseguros do escritório campos mello advogados em são paulo marcella hill novos caminhos pelo compartilhamento do riscos entre seguradoras e fundos de pensão guilherme fernandes por oliveira advogado da prática por seguros e resseguros do escritório campos mello advogados em são paulo u m dos superiores problemas enfrentados pelas entidades fechadas de previdência complementar (efpc) é o descompasso entre a atual expectativa por vida da população e as projeções realizadas quando da entrada Destes participantes pelo fundo.

2º depois de ciente, a seguradora poderá, até o prazo máximo de vinte tempo, cobrar a diferença do prêmio ou, não a ser possí-vel tecnicamente garantir o moderno risco, re-solver o contrato. comentários: a impossibilidade possui de que ser justificável tecnicamente. 3º a resoluçãeste deve ser fabricada por carta registrada usando sinal de recebimento ou meio idôneo equivalente, devendo a se-guradora restituir a eventual diferença por prêmio, ressalvado, na mesma proporçãeste, este direito da seguradora às despesas reali-zadas usando a contrataçãeste. comentários: através expressão “meio idô-neo equivalente” entendemos todo aquele capaz de indicar a certeza do recebimento da mensagem por parte do interessado, inclusive por meio eletrônico e/ou virtual. 5º a seguradora não responderá pelas consequências do ato praticado usando a in-tençãeste de aumentar a probabilidade ou tornar Ainda mais severos ESTES efeitos do sinistro. comentários: observem qual o legislador se refere a Lindas as consequências como fora do escopo do cobertura do seguro. também importante notar qual o emprego da conjunção alternativa “ou” leva a interpre-tação do qual se trata do duas hipóteses independentes, por isso, este aumento da probabilidade ou da severidade será su-ficiente de modo a a perda do direito à garantia do seguro. art. 19. perde a garantia este segurado qual dolosamente nãeste comunicar este fato cau-sador de relevante agravamento do perigo. comentários: através leitura do texto con-clui-se facilmente que a não comunicação culposa manter-seá coberta pelo seguro. parágrafo único. o segurado de que culposa-mente nãeste comunicar o fato causador do relevante agravamento do perigo do qual possua tomado ciência será obrigado a reembolsar a diferença por prêmio de que for apu-rada ou, se a garantia for tecnicamente revista opiniãeste.seg / julho 2017 75

em particular, nos chamou a atençãeste e se-rá analisado, qual mesmo que, a preconizada obri-gatoriedade por de que haja nexo causal entre o dado omitido e o sinistro ocorrido tais como condiçãeste para a aplicaçãeste da sançãeste pre-Aspecto pelo caput do art. 766 do cc – a perda do direito à garantia securitária – o de que es-taria em analogia utilizando este enunciado nº 585 da vii jornada de direito civil. já o segundo eixo possuiático – a qualifica-çãeste jurídica do insider trading e a inexis-tência por cobertura pelo seguro d&o – é qual será analisado utilizando maior vagar, pro-curando entender, por início, a tua praxe societária de modo a logo após, procurar “filtrá-la” atravfois do contrato de seguro. 3. este primeiro eixo temático: a preconizada obrigatoriedade do qual haja nexo causal entre este dado omitido e o sinistro ocorrido saiba como condição para a aplicação da sançãeste prevista no caput do art. 766 do cc iniciemos reproduzindo ESTES trechos perti-nentes do voto do relator, cuja primeira Parcela alude à obrigatoriedade por qual este dado omitido seja apenaslido, relevante, e a segunda à questão do nexo causal: cumpre assinalar, pelo disposto na alu-dida norma, qual ausente a óptima-fé do segurado, nãeste é qualquer inexatidão ou omissãeste em declarações qual acarretará a perda da garantia securitária, porém somente a que possa influenciar na aceitação do seguro ou na taxa do prêmio. para além dis-so, consoante este enunciado nº 585 da vii jornada do direito civil, as informações omitidas ou prestadas em desacordo usando a realidade Destes fatos devem guardar rela-ção usando a causa do sinistro, ou mesmo que, por-olharão manter-se ligadas com o agravamento concreto do perigo.

Antes Destes parabé especialmentens, quero deixar aqui o o agradecimento, tanto através propriedade com de que conduz este seu produção, quanto pela percepção humana e incentivo qual me proporcionaram AS SUAS aulas, de modo a seguir e acabar me apaixonando pelo Direito Previdenciário. Obrigada professor!

Em artigo na Folha do S.Paulo por Este momento, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aponta que este desafio da sociedade até as próximas eleições "é impedir de que a herança da crise mesmo que o esfacelamento Destes mecanismos que, Este momento, asseguram o mínimo de previsibilidade de modo a este país".

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